Entenda quais são os fatores que influenciam na hora de economizar com os IMPOSTOS. Tudo isso, dentro da lei.
Regime tributário é a forma de apuração dos tributos da empresa - um conjunto de regras definidas em lei para a cobrança dos impostos.
Antes do início de cada ano fiscal, a Receita Federal abre um prazo para que as empresas comuniquem qual o regime tributário que será adotado.
A opção tributária deve ocorrer baseada em estudo tributário, esse estudo levará em consideração todos os pontos importantes para se chegar a forma mais econômica de tributar para cada negócio.
Na falta de um estudo tributário eficiente, o negócio poderá sofrer danos irreparáveis, pois arcar com uma carga tributária não contemplada ou inadequada, poderá levar o negócio ao fracasso, já o contrário com uma forma de tributação adequada, essa contribuirá para o sucesso do negócio.
Atualmente existem três formas de tributação:
Lucro Presumido
Após estudo tributário, que é necessário para determinar a forma de tributação do negócio, ficará mais fácil entender que o Lucro Presumido oferece algumas vantagens econômicas comparado as outras formas de tributação e de acordo com cada negócio.
Vantagens do Lucro Presumido comprado ao Lucro Real
1. Há economia em impostos quando o lucro efetivo superar a presunção.
2. Possui alíquotas menores de PIS e COFINS.
Algumas desvantagens
1. Não é possível deduzir as despesas operacionais na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
2. Não é possível abater nenhum crédito fiscal na base de cálculo do PIS e COFINS.
3. Se o lucro da empresa cair abaixo da presunção, pagará mais impostos que o necessário.
4. Resumindo: optar pelo Lucro Presumido é vantajoso quando o lucro efetivo for maior que o lucro presumido, normalmente esse evento ocorre com as empresas de serviços - saúde e outros segmentos.
Simples Nacional
Vantagens do simples nacional
1. Quando a atividade da empresa permite se beneficiar dos anexos I, II e III, esses são os mais econômicos.
2. Quando a empresa possuir faturamento anual que não exceda a segunda faixa da tabela dos anexos - R$ 360.000,00.
3. O simples parte de 4% no anexo I , que é o mais econômico.
4. Para as empresas com atividades sujeitas ao Anexo V, se mais de 28% de seu faturamento for comprometido com a folha de pagamento a mesma poderá se beneficiar das alíquotas do anexo III, iniciando em 6%.
Desvantagens
1. Quando a atividade da empresa ou o gasto com a folha de salário conduz para o anexo V, esse anexo não é econômico.
2. A medida que o faturamento evolui o percentual de tributos evolui também, podendo chegar a 33% de tributos no Simples.
Resumidamente as vantagens e desvantagens do Simples dependem do CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica, o CNAE define o Anexo que pode ou não ser econômico, considerando também o faturamento, a folha de salários e o Pró-labore dos sócios.
Lucro Real
Em resumo, as vantagens do Lucro Real são:
1. Possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores ou do mesmo exercício.
2. Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL, se utilizando balancetes mensais.
3. Utilização de créditos do PIS e COFINS.
4. Devido as condições acima, mais possibilidades de Planejamento Tributário.
As desvantagens são:
1. Maior rigor na entrega das obrigações legais, conforme exigências da legislação vigente.
2. Alíquotas do PIS e COFINS mais elevadas, para as empresas de serviços que possuem poucos créditos das referidas contribuições.